75 | II Série B - Número: 169 | 23 de Julho de 2009

supra municipal - na maioria, previstas nas diversas fases identificadas nas respectivas Fichas de Projecto.
Na passada quarta-feira/ dia 17 de Junho, realizou-se a 4.a reunião da Comissão de Acompanhamento e Monitorização do Programa de Acção, na qual se efectuou, como habitualmente, o ponto de situação das questões pendentes de resolução e a identificação das questões que, não sendo passíveis de resolução ao nível da gestão corrente do Programa de Acção, necessitam da intervenção do Governo ao mais alto nível.
Foi igualmente possível equacionar e definir metodologias de resolução de diversas questões relacionadas com financiamentos comunitários a projectos integrados no Programa de Acção.
Reconheceu-se, igualmente, mais uma vez, o excelente trabalho realizado pelo Governo e pelos Municípios e, bem assim, o andamento normal e, em certos casos, superando as expectativas, de todo o Programa de Acção na sua globalidade.
Recorda-se, no entanto, que estamos perante um Programa cujo horizonte temporal é de 2008 a 2017, sendo que existem projectos cujo início, por efectiva decisão de programação, só terá lugar no 2.° semestre de 2009 ou em momento subsequente.
2. Comentários ao preâmbulo da pergunta do Senhor Deputado 2.1 Utilizar a expressão «recuo» para classificar o processo decisório do XVII Governo Constitucional inerente ao Novo Aeroporto de Lisboa é, efectivamente, não ter estado atento ao que se passou nos últimos 40 anos a este propósito.
2.2 Por outro lado, não se compreende o que o Senhor Deputado pretende enunciar com a expressão «os projectos não aparecem». Todos os projectos de iniciativa do Governo, da Administração Central e de um consórcio privado, bem como muitos dos projectos de iniciativa da Administração Local ou da Oeste-CIM, estão em evolução - em diversos estádios de evolução, naturalmente - com exclusão dos que só terão início no 2.° semestre de 2009 ou em momento subsequente.

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