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8 | II Série B - Número: 169 | 23 de Julho de 2009

chamada "doença das vacas loucas", desde logo, num limite territorial que foi foco de duas mortes.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, requer-se a Sua Excelência a Ministra da Saúde que se digne esclarecer as seguintes questões: 1 - O facto de se terem verificado duas mortes pela doença de Creutzfeldt -Jakob no concelho de V. N. de Famalicão representa a existência de algum surto ou foco desta doença que atingiu em particular este concelho? 2 - Tendo sido desenvolvido um plano de combate e erradicação da doença, estão a ser monitorizados os dados conhecidos sobre a doença de Creutzfeldt - Jakob para garantir que mais casos de doença provocada em humanos não se irão repetir? 3 - Para o concelho de V. Nova de Famalicão que medidas preventivas e que estudos de saúde é que têm sido desenvolvidos no sentido de compreender a cadeia que provocou estas duas mortes, prevenindo se, simultaneamente novos casos?
Palácio de S. Bento, 14 de Julho de 2009.