12 | II Série B - Número: 169 | 23 de Julho de 2009

Assunto: Atraso no pagamento dos subsídios de bolsa a bolseiros de investigação científica Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento do atraso no pagamento dos subsídios de bolsa a um conjunto de bolseiros de investigação científica. De acordo com os dados comunicados pelos próprios bolseiros, bolsas atribuídas no concurso de 2008 não começaram ainda a ser pagas aos respectivos bolseiros.
Esse atraso significa que estes bolseiros têm tido extrema dificuldade em fazer face aos custos da sua formação, incluindo as próprias propinas e que muitos deles se encontram em situação de grande fragilidade económica, tendo em conta os seus encargos pessoais, nomeadamente os que se prendem com custos da habitação.
Apesar do atraso significativo verificado, a Fundação para a Ciência e Tecnologia não avança qualquer justificação nem tampouco aponta uma data para o pagamento dos subsídios e dos meses em dívida.
Esta situação, como é óbvio, provoca séria instabilidade na vida dos bolseiros em causa. Por outro lado, esta situação, evidencia bem a necessidade de melhorar o sistema e o regime de bolsas de investigação científica e de agilização e desburocratização de processos relativos às operações administrativas da FCT.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Que medidas tomará o Governo para assegurar a capacidade de resposta rápida e efectiva da FCT às solicitações administrativas que se lhe colocam? 2. Quantas tinhas telefónicas de apoio aos bolseiros se encontram disponíveis na FCT?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3106/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República