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9 | II Série B - Número: 169 | 23 de Julho de 2009

Assunto: Interpretação gestual na RTP Destinatário: Ministério dos Assuntos Parlamentares A utilização da língua gestual para surdos tem sido crescentemente alargada nos últimos anos. O exemplo, entre muitos outros, do Canal Parlamento da Assembleia da República constitui certamente uma referência.
Não obstante esta evolução positiva, há lacunas ou omissões que subsistem e que não se justificam, em especial nos serviços públicos.
É o caso da RTP, nos seus dois canais, e da RTN, particularmente no que respeita aos telejornais e demais serviços noticiosos. Uma parte muito significativa desses serviços noticiosos não tem interpretação gestual, caso por exemplo, do Primeiro Jornal e do Telejornal do Canal 1, cujos níveis de audiência e horário deveriam merecer uma outra atenção da Administração da RTP e do Governo que tutela.
Face ao exposto, e tendo em atenção os dispositivos regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita se ao Governo que, por intermédio do Ministério dos Assuntos Parlamentares, responda às seguintes questões: 1. Considera o Governo necessário alargar a utilização da interpretação gestual nos serviços noticiosos dos canais públicos de televisão? 2. Em caso afirmativo, o que pensa o Governo fazer, e quando, para que esse alargamento se venha a verificar? 3. Não considera o Governo possível, e adequado, que ou o Primeiro Jornal da RTP1 ou o seu Telejornal das 20 horas venham a ter regularmente interpretação gestual? Palácio de São Bento, 14 de Julho de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3104/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República