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Segunda-feira, 27 de Julho de 2009 II Série-B — Número 172

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Voto n.o 228/X (4.ª): De pesar pelo falecimento do ex-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Dr. Nélio Praxedes Ferraz Mendonça. (apresentado pelo PSD e PS).
Petições [n.º 312/X (2.ª), n.o 510/X (3.ª) e n.os 529, 545, 590 e 592/X (4.ª)]: N.º 312/X (2.ª) [Apresentada por Mariana Alves da Rocha e outros, solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de garantir a acessibilidade electrónica a todos os cidadãos com necessidades especiais (pessoas com deficiência e idosos) e de impor verdadeiras obrigações e sanções para o seu incumprimento]: — Relatório final do Grupo de Trabalho ―Acessibilidade Electrónica‖ da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
N.º 510/X (3.ª) (Apresentada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Tarouca e outros, solicitando à Assembleia da República a reconversão do Dormitório do Mosteiro de São João de Tarouca em Unidade Hoteleira): — Relatório final da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.
N.º 529/X (4.ª) (Apresentada por Miguel Andresen de Sousa Tavares e outros, solicitando à Assembleia da República a revogação do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que «Altera as bases da concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal de contentores nas instalações portuárias de Alcântara Sul, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 287/84, de 23 de Agosto»): — Relatório final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 545/X (4.ª) (Apresentada por João Carlos Quaresma Dias e outros, manifestando-se pela defesa do porto de Lisboa, do emprego, do ambiente e do desenvolvimento sustentável da cidade): — Idem.
N.º 590/X (4.ª) (Apresentada por Fernanda Maria Guerreiro Piçarra, solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo que apenas patrocine, institucional ou financeiramente, os eventos desportivos que não discriminam pela igualdade no desporto): — Relatório final da Comissão de Educação e Ciência.
N.º 592/X (4.ª) (Apresentada por Ana Pinheiro e outros, solicitando à Assembleia da República que adopte medidas para eliminar as desigualdades resultantes do Tratado de Bolonha a nível dos graus académicos concluídos antes e depois do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior): — Idem.