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69 | II Série B - Número: 178 | 3 de Agosto de 2009

S/referência Of. nº 1832/MAP S/comunicação de 23 Março 09 N/referência Proc.10.16.02/09 Reg.4785


Em resposta ao solicitado através do ofício de V. Ex.ª identificado em epígrafe, cumpreme informar o seguinte:

O projecto em causa foi apresentado à Comissão de Acompanhamento e Avaliação PIN (CAA-PIN), que após análise do mesmo manifestou formalmente ao promotor intenção de indeferimento, devidamente fundamentada (falta de sustentabilidade ambiental e territorial, face à implantação apresentada), podendo o promotor pronunciar-se sobre o projecto de decisão no prazo de dez dias. Entretanto, o promotor remeteu carta à CAA-PIN retirando a candidatura, pelo que o processo foi arquivado por desistência.

Em anexo, juntam-se os ofícios relativamente à intenção de indeferimento, desistência do promotor e comunicação do arquivamento pela CAA-PIN.

Assim sendo, considera-se que ficam prejudicadas as respostas às 2.ª, 3.ª e 4.ª questões, pois nos fundamentos da intenção de indeferimento estão reflectidas as preocupações da CAA-PIN quanto às questões apresentadas.

GABINETE DO MINISTRO Assunto: Resposta à Pergunta n.º 1634/X (4.ª) - de 18 de Março de 2009 - Projecto de mega empreendimento turístico-imobiliário em pleno Parque Natural da Ria Formosa, que colide com as regras de protecção ambiental e o PROTAL.