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28 | II Série B - Número: 195 | 24 de Agosto de 2009

Assunto: Intenção da Câmara Municipal de Olhão de intensificar a ocupação urbanística junto ao litoral e ao Parque Natural da Ria Formosa Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional A Câmara Municipal de Olhão (CMO) decidiu promover e aprovar o Plano de Pormenor (PP) UOP2 - Ocupação Turistica-Cultural de Marim, o qual vai permitir a ocupação de 212,5 hectares situados entre a Estrada Nacional n.° 125 e a Ria Formosa, nas proximidades da sede e do centro interpretativo do Parque Natural da Ria Formosa.
Para este local, junto a uma área protegida e actualmente muito utilizada como zona de lazer e prática desportiva pelas populações, está prevista a implantação de um hotel, aldeamentos turísticos, um campo de golfe, entre outros equipamentos e infra-estruturas de apoio.
Foram várias as organizações da sociedade civil que deram parecer negativo a este PP, mas nem assim a CMO se demoveu do intento de aumentar a ocupação urbanística junto ao litoral, já com excesso de construção, e à ria Formosa, uma área protegida de importante valor ambiental e paisagístico. Além disso, este é um espaço verde de excelência junto à cidade de Olhão, muito utilizada pela população.
O Bloco de Esquerda considera que este PP não tem condições para avançar, até porque deveria ter sido sujeito a um estudo de incidências ambientais, face à dimensão do projecto e implantação numa área sensível, assim como o projecto de um campo de golfe de 18 buracos obriga à realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental, conforme parecer, aliás, da própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer se ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regionai os seguintes esclarecimentos: 1 - Considera o Ministério adequado que junto à ria Formosa se implante um projecto turístico com a construção de várias edificações, infra-estruturas є equipamentos de apoio em mais de 200 hectares? 2 - Que medidas vai o Ministério adoptar para impedir que este plano de pormenor avance, destruindo uma importante zona ambiental, paisagística e de lazer do concelho de Olhão? Palácio de São Bento, 4 de Agosto de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 4006/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República