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25 | II Série B - Número: 195 | 24 de Agosto de 2009

Assunto: Nomeações no ACES Cávado II/Gerês Cabreira Destinatário: Ministério da Saúde No dia 28 de Julho o director executivo do ACES Cávado II/Gerês Cabreira nomeou os coordenadores das unidades funcionais dos diversos centros de saúde que integram aqueie Agrupamento.
Na comunicação interna que divulgava aquelas nomeações o coordenador da unidade funcional do Centro de Saúde de Amares vem referido como assistente graduado, categoria da carreira que não é a sua.
O referido clinico, como pode ler-se no seu currículo publicado no Diário da República, 2.a Série, n.° 104, de 30 de Maio de 2007, ingressou no internato complementar de Medicina Geral e Familiar no Centro de Saúde de Braga, que concluiu no final de 2003. Esteve em regime de contrato, como assistente eventual, no Centro de Saúde de Braga, Unidade de Saúde de Maximinos, até ao final de 2006.
A 4 de Dezembro de 2006 adquiriu o grau de assistente de medicina geral e familiar, sendo provido no Centro de Saúde de Amares em regime de tempo completo, Ora, o recrutamento para as categorias da carreira médica de clínica geral, segundo o DL n.º 73/90, obedece às seguintes regras: a) (...) *
b) Assistente graduado - por progressão de assistentes habilitados com o grau de consultor, verificando-se a mudança de categoria a partir da data de obtenção do grau, ou de assistentes com pelo menos oito anos de antiguidade na categoria, mediante informação favorável de uma comissão de avaliação curricular; E, para obter o grau de consultor necessário:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 4004/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República