22 | II Série B - Número: 195 | 24 de Agosto de 2009

Assunto: Novo sistema de avaliação do medicamento Destinatário: Ministério da Saúde O professor José Morais demitiu-se de Presidente da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM), importante comissão do Infarmed cuja principal função é dar parecer sobre os medicamentos que pretendem obter Autorização de Introdução no Mercado (AIM).
Esta comissão deve preservar a sua independência e autonomia como condição para poder desempenhar o seu papel livre de qualquer condicionalismo ou pressão. No entanto, sucedem-se informações no sentido de uma crescente e continuada ingerência, nomeadamente da direcção do Infarmed.
Esta situação agravou-se mais recentemente com a aprovação pela administração do Infarmed de um novo sistema de avaliação do medicamento, que se traduz numa maior dependência daquela comissão, ao contrário do que pretendia o seu presidente que, agora, se demitiu.
Esta situação, que surge na sequência de outras mudanças verificadas no infarmed - sobre as quais há igualmente muitas reservas e críticas, é particularmente grave pelo impacto negativo que pode ter na objectividade e rigor dos processos que autorizam a introdução de medicamentos no mercado.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda pede ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos: 1 - Confirma que a razão da demissão do presidente da comissão de avaliação de medicamentos foi a aprovação do novo sistema de avaliação do medicamento? 2 - Pode garantir que o novo sistema de avaliação respeita a autonomia e independência da comissão e o rigor e objectividade que devem orientar os processos de autorização de introdução de medicamentos no mercado? Palácio de São Bento, 4 de Agosto de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 4002/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República