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23 | II Série B - Número: 195 | 24 de Agosto de 2009

Assunto: Desinstitucionalização de doentes pelos Hospitais Júlio de Matos e Miguel Bombarda no lar de Arrouquelas Destinatário: Ministério da Saúde Segundo foi noticiado pela comunicação social, a ASAE encerrou um lar de idosos em Arrouquelas/
Rio Maior, por manifesta falta de higiene, sobrelotação e défice de comida e formação dos funcionários. O presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho, afirmou que «estas pessoas viviam em condições de completa degradação de qualidade de vida».
No lar em causa habitavam 120 idosos, quando a lotação prevista era para o máximo 40. Verificou-se também que estas pessoas não tinham comida suficiente para se alimentar e sobreviver.
Segundo o presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho «chegavam a estar 20 pessoas no mesmo espaço físico em condições de completa degradação de qualidade de vida».
Segundo informações disponíveis, neste lar estavam doentes desinstitucionalizados do Hospital Miguel Bombarda e do Hospital Júlio de Matos, ambos hospitais psiquiátricos, o que, a ser verdade, põe em causa a forma como o processo de desinstitucionalização de doentes, actualmente em curso no âmbito da chamada reforma dos serviços de saúde mental, está a ser executada.
A confirmar-se a presença daqueles doentes no referido lar, estamos perante uma grave irresponsabilidade da administração do centro hospitalar psiquiátrico que agrupa os Hospitais Júlio de Matos e Miguel Bombarda, um comportamento leviano e de extrema desumanidade que não pode passar em claro nem ser desculpado.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos: 1 - O Ministério confirma que havia doentes desinstitucionalizados pelos Hospitais de Júlio de Matos e e Miguel Bombarda no lar de Arrouquelas, encerrado pelas autoridades por falta de condições? 2 - Em caso afirmativo, de quem ė a responsabilidade pela transferência dos referidos doentes para

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 4003/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República