19 | II Série B - Número: 200 | 29 de Agosto de 2009

A adjudicação da construção das Auto-Estradas do Centro e Pinhal Interior foi chumbada pela Comissão de Avaliação que acompanhou o processo. O principal argumento utilizado centra-se no facto de existir uma discrepância entre o Valor Actualizado Líquido da proposta inicial e aquele que e apresentado na fase de negociação.
A variação média destes valores nas seis propostas avaliadas por esta mesma comissão e já adjudicadas foi de 57%. Algumas apresentaram variações bastante mais elevadas, como no caso das propostas iniciais e finais na Baixo Tejo, 167,8%, cerca de 194 milhões de euros, e nas propostas AE Centro, 119,4%, cerca de 639 milhões de euros.
A crise financeira foi novamente o argumento utilizado para justificar tais variações, sendo o agravamento nas condições de crédito o alibi para o aumento dos custos globais do projecto. No entanto, o financiamento das novas concessões rodoviárias ficou a cargo da Caixa Geral de Depósitos. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que tais argumentos nao são suficientes para justificar tais opções, flagrantemente prejudiciais para erário público, até porque o próprio caderno de encargos referia "que o resultado das negociações não pode resultar em condições menos vantajosas para o concedente do que as inicialmente propostas". Nao foi isto que aconteceu nas seis propostas adjudicadas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes esclarecimentos: Assunto: Adjudicação das auto-estradas e rigor nos concursos públicos Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 4017/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República