16 | II Série B - Número: 200 | 29 de Agosto de 2009

A Federação dos Bombeiros do distrito de Vila Real fez chegar, no início de Julho, a seguinte informação aos Grupos Parlamentares: «As Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Distrito de Vila Real, em número de 27, ainda não foram ressarcidas das despesas com a alimentação da fase Charlie de 2008 e da fase Alfa de 2009.
Os custos com alimentação relativa as equipas de combate aos incêndios florestais na fase Charlie (Julho, Agosto e Setembro) de 2008 ainda não foram liquidados e envolve 56 000 euros, ao contrário dos restantes distritos do país. As contas referentes a Vila Real foram sujeitas a uma auditoria que levou a Autoridade Nacional de Protecção Civil a não proceder ao seu pagamento.
A Federação dos Bombeiros do Distrito de Vila Real apresentou uma exposição à ANPC e ao Governador Civil, no entanto, não houve qualquer resolução.
Segundo os Responsáveis da ANPC não existe Lei habilitante para pagar estas despesas.
As equipas de bombeiros estavam destacadas em locais de pré-posicionamento nas áreas florestais quando declarado o alerta amarelo. A movimentação dos meios foi efectuada pelo Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Vila Real, com o objectivo de dissuadir eventuais comportamentos suspeitos na floresta e tomar a primeira intervenção mais rápida em caso de incêndio. Entendemos que o pré-posicionamento dos meios nos principais maciços florestais deverá ser uma medida para continuar, pois trouxe resultados muito positivos.
Do mesmo modo, as despesas com a alimentação dos bombeiros envolvidos em acções de combate aos incêndios florestais da Primavera deste ano (fase Alfa) não foram liquidadas, Assunto: Atraso no pagamento das despesas com a alimentação da fase Charlie 2008 e da fase Alfa de 2009 aos Bombeiros do distrito de Vila Real
Destinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 4015/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República