54 | II Série B - Número: 001 | 2 de Novembro de 2009

5 - Estando a economia da região assente basicamente nas indústrias do turismo, da construção civil e das áreas de serviços a elas conexas, estas áreas de actividade estão e continuarão a estar também em recessão, 6 - Todos os dados acima referidos e indicações de mercado indiciam um agravamento dramático da recessão económica no Algarve e, consequentemente, das condições de vida de dezenas de milhares de aigarvios, Tendo presente que: Nos termos do disposto no art.º 156.º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Nos termos do disposto no art.º 229.º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, as perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o disposto no n.º 3 do mesmo preceito; Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer à Ministra do Trabalho e Solidariedade Social, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte: 1 - Que medidas específicas planeia o governo implementar para combater o desemprego na região do Algarve? 2 - Designadamente, e entre outras, no incentivo à criação de emprego por parte das empresas existentes na região? Palácio de São Bento, 26 de Outubro de 2009.
Deputado(a)s: