Debates Parlamentares - Diário 083, p. 127 (2010-03-20)

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127 | II Série B - Número: 083 | 20 de Março de 2010

Quanto ao papel do Parlamento, considerou essencial e urgente que intervenha no que à formação dos árbitros diz respeito.

O Senhor Deputado João Sequeira, relator da Petição, fez uma breve síntese das intervenções, reconhecendo o consenso que existe entre os vários Grupos Parlamentares sobre esta questão, considerando, no entanto, que a Assembleia da República possui pouca margem de actuação.
Concluiu, aludindo ao papel do Parlamento, que promoveu uma discussão que ainda não foi feita no seio do movimento associativo.” (in Relatório de audição da Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol do dia 25 de Fevereiro de 2010)
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5. Informação do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º da Lei de Exercício do Direito de Petição, foi questionado o Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto para que se pronunciasse sobre o conteúdo da presente petição (vd. Anexo I) Em resposta ao solicitado, através do ofício n.º 138/SEJD/10, datado de 02 de Março de 2010, o Senhor Secretário de Estado informou que, aquando da sua audição, no âmbito da Comissão da Educação e Ciência, “teve oportunidade de manifestar a posição do Governo sobre o teor da mesma, referindo, em síntese, que o Governo está genericamente de acordo com as iniciativas dos cidadãos que visem o aprofundamento da verdade desportiva, sem prejuízo de se dever reconhecer que tal desiderato se não pode reconduzir apenas ao que vem proposto na referida petição.” Refere ainda que “ o futebol é uma modalidade desportiva sob controlo da FIFA (…), entidade que detém o monopólio de facto de estabelecer e uniformizar as leis do futebol, designadamente estabelecendo que as alterações àqueles normativos apenas possa partir da iniciativa da IFAB (International Football Association Board). Salienta também que, quer no futebol, quer noutra qualquer modalidade desportiva “as federações continentais (nomeadamente, a UEFA), as federações nacionais (designadamente, a 8 - Gravação áudio: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=11943

127 | II Série B - Número: 083 | 20 de Março de 2010Quanto ao papel do Parlamento, considerou essencial e urgente que intervenha no que à formação dos árbitros diz respeito.O Senhor Deputado João Sequeira, relator da Petição, fez uma breve síntese das intervenções, reconhecendo o consenso que existe entre os vários Grupos Parlamentares sobre esta questão, considerando, no entanto, que a Assembleia da República possui pouca margem de actuação.
Concluiu, aludindo ao papel do Parlamento, que promoveu uma discussão que ainda não foi feita no seio do movimento associativo.” (in Relatório de audição da Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol do dia 25 de Fevereiro de 2010)
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5. Informação do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º da Lei de Exercício do Direito de Petição, foi questionado o Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto para que se pronunciasse sobre o conteúdo da presente petição (vd. Anexo I) Em resposta ao solicitado, através do ofício n.º 138/SEJD/10, datado de 02 de Março de 2010, o Senhor Secretário de Estado informou que, aquando da sua audição, no âmbito da Comissão da Educação e Ciência, “teve oportunidade de manifestar a posição do Governo sobre o teor da mesma, referindo, em síntese, que o Governo está genericamente de acordo com as iniciativas dos cidadãos que visem o aprofundamento da verdade desportiva, sem prejuízo de se dever reconhecer que tal desiderato se não pode reconduzir apenas ao que vem proposto na referida petição.” Refere ainda que “ o futebol é uma modalidade desportiva sob controlo da FIFA (…), entidade que detém o monopólio de facto de estabelecer e uniformizar as leis do futebol, designadamente estabelecendo que as alterações àqueles normativos apenas possa partir da iniciativa da IFAB (International Football Association Board). Salienta também que, quer no futebol, quer noutra qualquer modalidade desportiva “as federações continentais (nomeadamente, a UEFA), as federações nacionais (designadamente, a 8 - Gravação áudio: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=11943

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