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132 | II Série B - Número: 083 | 20 de Março de 2010

O Deputado Relator ,
O Presidente da Comissão, João Sequeira Luiz Fagundes Duarte Anexos: I - Informação do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto II – Informação da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar III - Informação da Comissão de Assuntos Europeus IV – Nota de Admissibilidade