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pessoais do primeiro-ministro e/ou com ele apresentam afinidades político-partidárias, como é o caso de Armando Vara.

19. A recusa de Rui Pedro Soares em depor perante a CPI, as limitações invocadas por Armando Vara e Paulo Penedos nos respectivos depoimentos à CPI e as respostas do primeiro-ministro à CPI, não permitiram esclarecer se, as conhecidas e reconhecidas relações pessoais e político-partidárias existentes entre eles e as conversas que mantiveram enquanto o processo decorria, estão na origem do conhecimento revelado pelo primeiro-ministro sobre o negócio PT/TVI.

20. Por último, sobre a intervenção do Governo no negócio PT/TVI. O Governo interveio no negócio PT/TVI em duas fases e de duas maneiras diferentes.

Primeiro, a partir de data desconhecida e até ao dia 25 de Junho, desde que o primeiro-ministro e o Governo tomaram conhecimento do negócio, o Governo deixou as negociações evoluir e progredir sem que tenha manifestado qualquer reserva – económica, política ou de qualquer outra natureza - à aquisição pela PT de uma participação na TVI/MEDIA CAPITAL. Depois, no dia 25 de Junho, com as administrações da PT e da MEDIA CAPITAL ainda a discutir o processo, o primeiro-ministro e o ministro Mário Lino tomam a decisão de opor-se ao negócio, perante o debate público desencadeado sobre o caso, a intervenção do Presidente da República e a discussão no Parlamento. Esta decisão do Governo é assumida pelo primeiro-ministro e por Mário Lino mesmo sem terem tido qualquer informação oficial sobre ele, como os próprios reconhecem, e apesar do ministro da presidência Pedro Silva Pereira ter declarado, pouco antes, que “segundo os intervenientes o negócio n~o se confirma”, afirmações que, ali|s, os próprios intervenientes, duas horas depois se encarregaram de desmentir. Num contexto marcado quer pelas palavras do Presidente da República quer pelo debate travado no Parlamento, o Governo - por razões políticas do seu exclusivo interesse – viu-se forçado a acabar com o negócio, em contradição com as afirmações anteriores do primeiro-ministro “ o Governo n~o d| orientações… sobre negócios que tenham em conta as perspectivas estratégicas da PT” e “a PT é uma empresa com autonomia, pode e deve desenvolver os seus negócios com total autonomia”. A intervenção do Governo conduz ao fim do negócio precisamente no dia em que a PT e a PRISA tinham inicialmente previsto a sua concretização e sem que qualquer uma delas tivesse declarado desistir da sua realização.

Anexo: Lista das principais contradições identificadas pela CPI.

Lisboa, 11 de Junho de 2010

O deputado relator

João Semedo (deputado do BE)

II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________

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