Rui Pedro Soares na obtenção de apoios políticos ao PS em campanhas eleitorais enquanto simultaneamente assumia um papel determinante em ambas as tentativas de aquisição da TVI – extravasando os pelouros que lhe estavam distribuídos na administração da PT –, bem como o envolvimento de dirigentes e ex-dirigentes do PS na preparação dessas operações empresariais – particularmente de Paulo Penedos e Armando Vara – são alguns dos factos apurados que fundamentam esta conclusão.

9. O convite para consultor e assessor da PT dirigido por Zeinal Bava a José Eduardo Moniz, com o conhecimento de Manuel Polanco, administrador principal da PRISA e da MEDIA CAPITAL, na data e nos termos em que foi apresentado, revela que a transacção em preparação incluía também a substituição de José Eduardo Moniz das funções que então exercia na TVI, director-geral e responsável pela informação e programação desta televisão, na perspectiva da alteração da sua linha editorial.

10. Tomando por referência o debate parlamentar em que interveio o primeiro-ministro e em que este, pela primeira vez, aborda publicamente o negócio PT/TVI – dia 24 de Junho, com início às 15h – o primeiro-ministro e o Governo tinham naquela data conhecimento que a PT estava a negociar a compra de uma participação na TVI/MEDIA CAPITAL.

11. O Governo, naquele momento, sabia que o negócio PT/TVI estava em curso, pelas seguintes razões:

11.1 na véspera, dia 23 de Junho, e no próprio dia 24, o negócio

PT/TVI era manchete dos jornais diários i e DE;

11.2 na véspera, dia 23 de Junho, a PT comunicou formalmente à CMVM a existência de negociações com a PRISA/MEDIA CAPITAL, incluindo a possível aquisição de uma participação no capital social da MEDIA CAPITAL;

11.3 o então ministro da tutela Mário Lino, sabia da comunicação da

PT à CMVM, como resulta do seu depoimento à CPI;

11.4 no dia 23, o jornal i solicitou um comentário sobre o negócio PT/TVI ao então ministro dos assuntos parlamentares Augusto Santos Silva que exercia a tutela da comunicação social;

Assim, o Governo e o primeiro-ministro tinham conhecimento das negociações entre a PT e a TVI. No entanto, no plenário da Assembleia da República de dia 24, o primeiro-ministro declara “ o Governo… nem recebeu qualquer tipo de informação sobre negócios que têm em conta as perspectivas estratégicas da PT”. E { saída do hemiciclo, em declarações { comunicaç~o social, afirma: “Nada sei disso, são negócios privados e o Estado não se mete nesses negócios. Não estou sequer informado disso, nem o Estado tem conhecimento disso.

II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________

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