- Cópia da carta enviada, em 7 de Abril de 2010, pelo Grupo Media Capital

SGPS, S.A. ao Dr. José Eduardo Moniz, e cópia de carta de resposta recebida

em 8 de Abril de 2010;

- Extracto da acta do Conselho de Administração desta sociedade onde foram

discutidos os assuntos relacionados com o objecto da Comissão

Parlamentar de Inquérito, certificada pelo Secretário do Grupo Media

Capital, SGPS, S.A..

Dr. José Eduardo Moniz - Oficio da Comissão nº 07 /CEIPRRECSAGCTVI

Em 29 de Março de 2010

1.Minuta de contrato ou quaisquer outros documentos ou informações produzidas

no âmbito ou a solicitação da Portugal Telecom, que se reportem ao interessado,

designadamente à sua contratação pela Portugal Telecom.

2.Rescisão do contrato de trabalho do interessado com a Media Capital.

À solicitação da Comissão, o seu advogado, Dr. Rui Botica Santos forneceu as

seguintes informações:

- Entre o Dr. José Eduardo Moniz e a Portugal Telecom não existiu troca de

quaisquer minutas de contratos, documentos ou informações relativas a

uma possível contratação do Dr. José Eduardo Moniz pela Portugal Telecom,

pelo que não é possível satisfazer o pedido formulado,

- Cópia do acordo de rescisão do contrato entre o Dr. José Eduardo Moniz e a

TVI, bem como da proposta desta relativamente à modificação do

relacionamento profissional para uma relação de prestação de serviços nos

moldes descritos e propostos na carta/contrato que envia à Comissão.

II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________

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