Debates Parlamentares - Diário 163, p. 28 (2010-07-08)

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I Capítulo - Sobre a TVI

1. A TVI no sistema e no mercado dos Media

Este capítulo resume os dados obtidos pela Comissão e que permitem registar a evolução da TVI e conflitos com o Governo.

1.1. Nascimento da TVI e alterações na sua estrutura accionista e direcção interna

A TVI, Televisão Independente, foi a segunda estação de televisão privada a surgir em Portugal, tendo iniciado a sua actividade televisiva a 20 de Fevereiro de 1993.

À data do seu lançamento, quando se posicionou na grelha televisiva nacional como “o quarto canal” generalista, a TVI tinha uma estrutura accionista detida maioritariamente por organizações ligadas à Igreja Católica, como a Rádio Renascença, e na qual estava também representada a empresa portuguesas Sonae, além de outras empresas de comunicação social estrangeiras, tais como a Antena 3 Televisión, a Compagnie Luxembourgeoise de Télédiffusion, a SBS Broadcasting, a Yorkshire Television.

O grupo Media Capital, presidido por Miguel Paes do Amaral, entra no capital social da TVI em 1997, com uma posição de 30 por cento.

Em Junho de 1998 a Sonae, detida por Belmiro de Azevedo, associada à Lusomundo e à venezuelana Cisneros, passa a deter a gestão do canal.

Em 1998 José Eduardo Moniz - quadro da RTP até 1994 - assume o cargo de director-geral da estação, a convite de Belmiro de Azevedo, na mesma altura em que a Media Capital exerce o seu direito de preferência e compra as posições da Sonae, da Cisneros e da Lusomundo, passando a deter mais de 90% da TVI.

Em 2005, o maior grupo de comunicação social espanhol, o Grupo Prisa, que detém o diário El País, a rádio Cadena SER, o canal de televisão Cuatro e, também, posições no mercado dos media de 22 países europeus e da América Latina, passa a ter posição maioritária na estrutura accionista da Media Capital, ao comprar a Vertix SGPS, que representava 33% no capital do grupo, sendo então Manuel Polanco nomeado administrador-delegado do grupo.

Em 2006, com Juan Luís Cebrián como CEO, a Prisa lança uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a totalidade das acções do capital social da Media Capital, alcançando o controlo de 73,7% do capital do grupo detentor da TVI.

Em Abril de 2007 o director-geral José Eduardo Moniz procede a alterações na estrutura interna de direcção do canal e o jornalista João Maia Abreu é nomeado director de informação, mantendo-se Mário Moura como director-adjunto e Manuela Moura Guedes como subdirectora.

Em Maio de 2007 Joaquim Pina Moura é nomeado presidente não-executivo da Media Capital, cargo do qual viria a demitir-se a 12 de Fevereiro de 2009, na

II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________

I Capítulo - Sobre a TVI 1. A TVI no sistema e no mercado dos Media Este capítulo resume os dados obtidos pela Comissão e que permitem registar a evolução da TVI e conflitos com o Governo. 1.1. Nascimento da TVI e alterações na sua estrutura accionista e direcção interna A TVI, Televisão Independente, foi a segunda estação de televisão privada a surgir em Portugal, tendo iniciado a sua actividade televisiva a 20 de Fevereiro de 1993. À data do seu lançamento, quando se posicionou na grelha televisiva nacional como “o quarto canal” generalista, a TVI tinha uma estrutura accionista detida maioritariamente por organizações ligadas à Igreja Católica, como a Rádio Renascença, e na qual estava também representada a empresa portuguesas Sonae, além de outras empresas de comunicação social estrangeiras, tais como a Antena 3 Televisión, a Compagnie Luxembourgeoise de Télédiffusion, a SBS Broadcasting, a Yorkshire Television. O grupo Media Capital, presidido por Miguel Paes do Amaral, entra no capital social da TVI em 1997, com uma posição de 30 por cento. Em Junho de 1998 a Sonae, detida por Belmiro de Azevedo, associada à Lusomundo e à venezuelana Cisneros, passa a deter a gestão do canal. Em 1998 José Eduardo Moniz - quadro da RTP até 1994 - assume o cargo de director-geral da estação, a convite de Belmiro de Azevedo, na mesma altura em que a Media Capital exerce o seu direito de preferência e compra as posições da Sonae, da Cisneros e da Lusomundo, passando a deter mais de 90% da TVI. Em 2005, o maior grupo de comunicação social espanhol, o Grupo Prisa, que detém o diário El País, a rádio Cadena SER, o canal de televisão Cuatro e, também, posições no mercado dos media de 22 países europeus e da América Latina, passa a ter posição maioritária na estrutura accionista da Media Capital, ao comprar a Vertix SGPS, que representava 33% no capital do grupo, sendo então Manuel Polanco nomeado administrador-delegado do grupo. Em 2006, com Juan Luís Cebrián como CEO, a Prisa lança uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a totalidade das acções do capital social da Media Capital, alcançando o controlo de 73,7% do capital do grupo detentor da TVI. Em Abril de 2007 o director-geral José Eduardo Moniz procede a alterações na estrutura interna de direcção do canal e o jornalista João Maia Abreu é nomeado director de informação, mantendo-se Mário Moura como director-adjunto e Manuela Moura Guedes como subdirectora. Em Maio de 2007 Joaquim Pina Moura é nomeado presidente não-executivo da Media Capital, cargo do qual viria a demitir-se a 12 de Fevereiro de 2009, na II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________28

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