1. Muitos depoimentos foram significativamente amputados pelo constante recurso dos depoentes aos mais variados sigilos e segredos: segredo de

justiça e estatuto de arguido; sigilo profissional, segredo de empresa e

estatuto de “insider”. Até as relações de amizade ou, de outra forma, a

natureza privada das conversas entre amigos, foram invocadas como

motivo de silêncio.

2. A recusa de Rui Pedro Soares – figura central em todo este processo - a depor perante a CPI, impediu não apenas o conhecimento e a compreensão

sobre alguns factos e momentos deste processo mas, sobretudo, o exercício

do contraditório relativamente a outros depoimentos, nomeadamente, com

o do próprio primeiro-ministro. Não pode deixar de ser reconhecido que a

decisão de Rui Pedro Soares prejudicou, dificultou e condicionou

significativamente os trabalhos da CPI e o apuramento da verdade.

Foi inteiramente justificada a decisão da CPI – à qual o PAR deu o devido

seguimento - de apresentar queixa no MP contra Rui Pedro Soares por

crime de desobediência qualificada.

3. A memória atraiçoou muitos depoentes: “N~o me lembro”, “n~o me recordo”, “n~o sei ao certo”, “j| passou muito tempo”, foram palavras

recorrentemente utilizadas e que impediram o esclarecimento de situações

muito relevantes para os objectivos da CPI.

O depoimento do próprio primeiro-ministro é elucidativo a este respeito. O

primeiro-ministro não se lembra, por exemplo, se esteve com Armando

Vara no dia 25 de Junho (resposta nº 18), se jantou com o Rui Pedro Soares

em Junho (resposta nº 67) ou se o viu na sede do PS em 25 de Junho

(resposta nº 26). Como também não se recorda de ter falado com o Joaquim

Pina Moura sobre a linha editorial da TVI ou o Jornal Nacional de Sexta

apresentado por Manuela Moura Guedes (resposta nº 36), embora – como

esclarece na mesma resposta - “se porventura conversei com o dr. Pina

Moura sobre este tema, não o fiz, seguramente, na sua qualidade de

presidente do CA da MEDIA CAPITAL mas sim nos mesmos termos em que

comentei o assunto com v|rias pessoas conhecidas”.

Igualmente exemplar do obstáculo que as faltas de memória – algumas de

natureza selectiva - constituíram para o apuramento da verdade, é o

seguinte excerto do depoimento de Armando Vara, a propósito dos

afastamentos de José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes:

P: uma outra questão: teve, alguma vez, conhecimento antecipado

da saída de José Eduardo Moniz da TVI e da suspensão do Jornal

Nacional de sexta-feira?

Armando Vara: Sr. Deputado, houve uma fase em que, todos os

dias, diziam: «ele vai sair!», «sai hoje!...».

II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________

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