No entanto, o Relatório e as suas Conclusões comprovam que, quer a

avaliação política sobre o processo de aquisição da TVI quer a identificação

das responsabilidades políticas dos seus intervenientes - que a Assembleia

da República e o país esperam desta CPI – é possível sem a utilização da

informação incluída nas referidas escutas.

Por outro lado, o requerimento que está na origem deste inquérito

determina explicitamente que o seu objecto é distinto de qualquer

investigaç~o judicial, acrescentando ainda que “o que concerne {

fiscalização política da actividade do Governo n~o compete { justiça”.

7. As limitações na informação obtida e as decorrentes da forma como evoluíram os trabalhos da CPI - de que demos conta de forma resumida -

acrescentam-se e potenciam as dificuldades inerentes ao conhecimento e

análise de qualquer processo político cuja gestão é dominantemente

exercida de forma informal pela maior parte dos que nele intervém, como é

o caso do objecto deste inquérito parlamentar.

8. A CPI obteve informação até então desconhecida, esclareceu muitos equívocos, deu transparência a muitos aspectos sombrios, identificou e

desfez inúmeras incoerências e contradições, revelou as fragilidades e a

falta de credibilidade de muitas afirmações e declarações proferidas pelos

principais intervenientes no processo de aquisição da TVI, quer antes quer

depois do início dos seus trabalhos, dentro e fora das audições.

Este património de trabalho, plasmado nas páginas deste Relatório e nas

suas Conclusões, permitiu o apuramento dos factos e a identificação das

diferentes responsabilidades dos protagonistas deste longo e persistente

processo de aquisição da TVI e das tentativas de alterar a sua linha editorial.

8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________

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