Debates Parlamentares - Diário 163, p. 74 (2010-07-08)

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P: “Quem é que a Caixa indicou ou sugeriu, melhor dizendo, para essa lista?

Henrique Granadeiro, CPI: Naquela altura, foi o Dr. Jorge Tomé e o Dr. Armando Vara”

Henrique Granadeiro, CPI: “O Dr. Rui Pedro Soares n~o foi uma criação minha, foi o resultado de negociações que eu conduzi com todos os accionistas”.

P: “Que accionista ou que accionistas sugeriram ao Sr. Dr. o Dr. Rui Pedro Soares para integrar essa lista? “

Dr. Henrique Granadeiro, CPI: “N~o posso responder-lhe com precisão, não me recordo. Foi há bastante tempo e não me parece que esse caso me merecesse, em 25, uma consideração tão especial quanto isso.”

3. Normas e modelo de Governo societário

A Portugal Telecom é uma sociedade cotada na Bolsa portuguesa e, como tal, adopta as Recomendações da CMVM sobre o Governo das sociedades cotadas publicadas em Setembro 2007.

Da mesma forma, a empresa age em conformidade com as normas de natureza vinculativa e praticas aplicáveis às foreign private issuers com valores mobiliários admitidos à negociação na New York Stock Exchange (“NYSE”).

Com efeito, enquanto entidade emitente de valores mobiliários admitidos à negociação na NYSE qualificável como foreign private issuer, a PT encontra-se sujeita às normas de natureza vinculativa previstas, nomeadamente, na Regra 10A-3 on Listing Standards Relating to Audit Committees, emitida pela Securities and Exchange Commission (“SEC”) para efeitos de regulamentaç~o da Secç~o10A(m) do Securities Exchange Act, tal como alterado pelo Sarbanes-Oxley Act, e as Regras Finais aprovadas pela NYSE em matéria deGoverno societário (Secção 303A Corporate Governance Standards).

II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________

Henrique Granadeiro, Comissão de Ética: “N~o vi, nessa altura, que alguma objecção houvesse a que o Dr. Rui Pedro Soares pudesse participar no Conselho e na Comissão Executiva. Fui eu que lhe dirigi o convite, como dirijo o convite a todos os outros integrantes do Conselho de Administração e da Comissão Executiva» ” P: “Quem é que a Caixa indicou ou sugeriu, melhor dizendo, para essa lista? Henrique Granadeiro, CPI: Naquela altura, foi o Dr. Jorge Tomé e o Dr. Armando Vara” Henrique Granadeiro, CPI: “O Dr. Rui Pedro Soares n~o foi uma criação minha, foi o resultado de negociações que eu conduzi com todos os accionistas”. P: “Que accionista ou que accionistas sugeriram ao Sr. Dr. o Dr. Rui Pedro Soares para integrar essa lista? “ Dr. Henrique Granadeiro, CPI: “N~o posso responder-lhe com precisão, não me recordo. Foi há bastante tempo e não me parece que esse caso me merecesse, em 25, uma consideração tão especial quanto isso.” 3. Normas e modelo de Governo societário A Portugal Telecom é uma sociedade cotada na Bolsa portuguesa e, como tal, adopta as Recomendações da CMVM sobre o Governo das sociedades cotadas publicadas em Setembro 2007. Da mesma forma, a empresa age em conformidade com as normas de natureza vinculativa e praticas aplicáveis às foreign private issuers com valores mobiliários admitidos à negociação na New York Stock Exchange (“NYSE”). Com efeito, enquanto entidade emitente de valores mobiliários admitidos à negociação na NYSE qualificável como foreign private issuer, a PT encontra-se sujeita às normas de natureza vinculativa previstas, nomeadamente, na Regra 10A-3 on Listing Standards Relating to Audit Committees, emitida pela Securities and Exchange Commission (“SEC”) para efeitos de regulamentaç~o da Secç~o10A(m) do Securities Exchange Act, tal como alterado pelo Sarbanes-Oxley Act, e as Regras Finais aprovadas pela NYSE em matéria deGoverno societário (Secção 303A Corporate Governance Standards). II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________74

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