1-CEAPFCAISVC-XI

XI 1 2010-01-21 Presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção, Conselheiro Guilherme d'Oliveira Martins

As actas relativas a estas audições encontram-se disponíveis em:

http://www.parlamento.pt/sites/COM/XILEG/CEAPFCAISVC/reunioes/Paginas/Actas.aspx

1.5 — Pareceres

1.5.1— Foram solicitados pareceres às seguintes entidades:

— Conselho de Prevenção da Corrupção;

— Conselho Superior de Magistratura;

— Conselho Superior do Ministério Público;

— Ordem dos Advogados;

— Associação Nacional dos Municípios Portugueses;

— Associação Nacional de Freguesias e

— Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Relativamente ao Projecto de Lei n.º 223/XI/1.ª de iniciativa do Partido Socialista que ― Altera o regime de vinculação, de carreiras e remuneração dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade‖, procedeu-se à respectiva discussão pública.

1.5.2— Foram recebidos Pareceres formais das seguintes entidades:

— Conselho Superior de Magistratura;

— Conselho Superior do Ministério Público;

— Comissão Nacional de Protecção de Dados;

— Associação Nacional de Municípios Portugueses;

— CGTP;

-Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública;

-Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

1.6 — Contributos:

Foram recebidos contributos das seguintes entidades e personalidades:

— Greco — Grupos de Estados contra a Corrupção

-Dr. Júlio Pereira, Secretário-geral do SIRP;

— Juiz Moreira da Silva, da Unidade nacional de Combate à Corrupção

II SÉRIE-B — NÚMERO 176______________________________________________________________________________________________________________

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