Tem a Exma. Sr. Ministra conhecimento das situações anteriormente expostas, relativas à
segurança e desenvolvimento da orla costeira do Concelho de Mafra?
1.
Tem Vossa Exa. conhecimento de alguma medida e respectiva calendarização para cada
uma das três situações anteriormente descritas?
2.
Em caso negativo, quais as medidas que Vossa Exa. considera oportunas e possíveis de
desenvolver com vista a resolver as três situações?
3.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 7 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
HÉLDER SOUSA SILVA(PSD)
ANTÓNIO PRÔA(PSD)
ANA SOFIA BETTENCOURT(PSD)
ANTÓNIO LEITÃO AMARO(PSD)
CARLOS SANTOS SILVA(PSD)
JOANA BARATA LOPES(PSD)
MÓNICA FERRO(PSD)
ODETE SILVA(PSD)
PEDRO PINTO(PSD)
SÉRGIO AZEVEDO(PSD)
RICARDO BAPTISTA LEITE(PSD)
ANTÓNIO RODRIGUES(PSD)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
Nos termos do disposto no art.º 229º, n.º 1 do Regimento da Assembleia da República, as
perguntas apresentadas pelos Deputados são transmitidas por intermédio do Presidente da
Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder
conforme o disposto no n.º 3 do mesmo preceito.
Os Deputados do PSD, abaixo assinados, conscientes como estão da grave CRISE que
Portugal atravessa, mas conscientes também da necessidade de garantir em primeiro lugar a
segurança de pessoas e bens na nossa orla costeira, assim como, potenciar o desenvolvimento
turístico e económico do país, assentes nos eixos fundamentais da nova estratégia para o
Ambiente, Ordenamento do Território e para o Mar, vêm por este meio requerer ao Ministério da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, por intermédio de Vossa
Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte:
II SÉRIE-B — NÚMERO 45
_____________________________________________________________________________________________________________
60

Consultar Diário Original