ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O BE teve conhecimento que as margens dos rios Caima e Vigues e da barragem Eng. Eduardo
Pacheco, no Concelho de Vale de Cambra, têm estado colocados ao total abandono. Durante
anos não foram alvo de limpeza, preservação e vigilância por parte das entidades competentes.
Recentemente o Clube de Caça e Pesca de Terras de Cambra procedeu, de forma voluntariosa,
à limpeza das margens dos dois rios, incluindo também as margens da Barragem Eng. Eduardo
Pacheco, retirando várias toneladas de lixo. Ficou patente a falta de limpeza, as descargas de
efluentes domésticos e industriais e o depósito de todo o tipo de lixos nas margens dos Rios
Caima e Vigues.
A falta de limpeza das linhas de água, os açudes destruídos e as captações de água ilegais,
favorecem a uma menor de retenção de água, levando a uma maior falta de água no Concelho.
O BE lembra que a qualidade da água no Concelho de Vale de Cambra está em parte
dependente da água do Rio Caima e da Barragem.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas: Tem o governo previsto a implantação de algum projecto que vise uma gestão
sustentável dos cursos de água no Concelho de Vale de Cambra?
1. Está previsto uma avaliação do estado ecológico dos ecossistemas fluviais de Vale
de Cambra?
2.
Que medidas pretende implantar o ministério para conservar, recuperar e gerir os sistemas
de controlo de qualidade de vida e dos habitats das espécies em dificuldade de sobrevivência
por força da degradação do seu meio?
3.
Que medidas irá o Governo levar a cabo para eliminar e punir as descargas através os
efluentes industriais?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 9 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES(BE)
X 538 XII 1
2011-09-09
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.09.09 17:59:21 +01'00'
Falta de preservação e vigilância das margens dos Rios Caima e Vigues e da
Barragem Eng. Eduardo Pacheco
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
14 DE SETEMBRO DE 2011
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