ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No sector dos seguros e fundos de pensões em Portugal o peso do investimento em títulos de
dívida pública e em obrigações e papel comercial é muito significativo.
De acordo com os últimos números conhecidos, referentes a 31/3/2011, estes investimentos
atingiam 84% do total dos activos representativos das provisões técnicas das empresas de
seguros e dos montantes geridos pelos fundos de pensões (71.945 milhões de euros).
Para a adequada solvabilidade do sector, interessa conhecer a qualidade de crédito dos
investimentos das empresas do sector segurador, através da análise da respectiva carteira,
desagregada por tipo de emitente e por mercado de cotação. É que se os títulos de dívida
pública portuguesa e estrangeira atingem 16.218 milhões de euros, já as obrigações de
entidades privadas, acções e títulos de participação e unidades de participação em fundos de
investimento representam 44.547 milhões de euros do total dos activos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério das Finanças e Administração Pública, as seguintes perguntas:
Tem o Instituto de Seguros de Portugal procedido à análise da qualidade de crédito dos
investimentos das empresas de seguros e dos fundos de pensões?
1.
Quando foi efectuada a última avaliação e a que ano se refere?2.
Qual a qualidade de crédito (notação) das obrigações de entidades privadas, acções, títulos
de participação e unidade de participação em fundos de investimento que constituem os
activos representativos das provisões técnicas das empresas de seguros e dos montantes
geridos pelos fundos de pensões?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 9 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES(BE)
X 543 XII 1
2011-09-09
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.09.09 18:16:37 +01'00'
Avaliação dos activos representativos das provisões técnicas das empresas de
seguros e dos montantes geridos pelos fundos de pensões
Ministério das Finanças
II SÉRIE-B — NÚMERO 45
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