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Como explica o Governo este congelamento de verbas já alocadas e aprovadas?1.
Que medidas tomará o sr. Ministro para rectificar e normalizar a situação?2.
Este congelamento de verbas que se verifica em vários programas e acções de formação
prejudicará o arranque de novos cursos EFA e a reabertura de centros de formação que
estão sob a alçada do IEFP?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 9 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES(BE)
CATARINA MARTINS(BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 45
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