ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O exercício da actividade de pesca foi restringido entre Aveiro e a Nazaré devido a actividade de
prospecção de petróleo, até um período máximo de 30 dias. Esta restrição decorre da Portaria
n.º 259/201, de 15 Julho e teve um impacto negativo significativo na actividade piscatória nessa
região, sem que tenha existido uma compensação razoável aos pescadores afectados.
Segundo notícias veiculadas na comunicação social, a empresa que procedeu à actividade de
prospecção terá assumido o compromisso de pagar 150 000 euros às embarcações
prejudicadas. Ora, face à extensão de costa que está indicada na portaria referida, esta é,
claramente, uma compensação diminuta. Convém referir que a área indicada comportava uma
faixa de costa de 30km por 100km.
Para além dos prejuízos nas restrições causadas à actividade pesqueira, existem algumas
queixas por parte dos pescadores que revelam indícios de problemas ambientais relevantes.
Como exemplo, temos a situação dos trabalhadores da Vagueira, que se dedicam à pesca
tradicional pelo processo da arte xávega, que estiveram vários dias sem poderem sair para o
mar devido aos trabalhos de prospecção. Quando puderam voltar a exercer a sua actividade,
estes pescadores depararam-se com um fenómeno estranho: cada vez que vão ao mar a rede
vem a cheirar a ácido. O cheiro é de tal forma intenso, que até levou a que os turistas,
habitualmente curiosos por esta actividade tradicional, se queixassem e afastassem.
Os pescadores afirmam que o odor exalado do saco e da manga é intenso. Os pescadores não
encontram explicação para o intenso cheiro que as redes apresentam. Para além do odor
pestilento, os pescadores afirmam que a recente prospecção de petróleo deixou o mar sem
peixe.
Uma outra situação, ocorrida na mesma altura, adensa ainda mais as suspeitas sobre a
actividade de prospecção e os materiais usados nesse processo e as suas consequências
ambientais. Inexplicavelmente, a praia da Barra, no concelho de Ílhavo, ficou com muita espuma
na água do mar, muito para além do que é habitual, situação nunca vista.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através
do,Ministérioda Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Inovação e
Desenvolvimento as seguintes perguntas:
X 547 XII 1
2011-09-09
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.09.09 18:46:50 +01'00'
Prospecção de petróleo com efeito negativo na pesca e no ambiente
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 45
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