ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Bloco de Esquerda teve a informação que a empresa Cifial, S. G. P. S., S. A., com sede na
Freguesia de Rio Meão (Concelho de Santa Maria da Feira) tem os salários de Agosto em
atraso. Esta empresa recorreu recentemente ao lay-off argumentando falta de encomendas.
Assim, devido ao lay-off, os trabalhadores viram reduzido os seus rendimentos. Agora, nem
sequer receberam o salário de Agosto que lhes é devido pela empresa. O Bloco de Esquerda
considera inaceitável esta situação.
Apesar do período de lay-off que está em vigor na empresa, vários trabalhadores foram
chamados pela administração para voltarem ao serviço durante o mês de Agosto, tendo a
empresa oferecido em troca desse serviço dias de descanso a posteriori. Esta é uma situação
caricata que merece uma investigação parte das entidades competentes, para validar se o layoff em causa não está a ser realizado de forma fraudulenta.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através
do,Ministério da Economia e do Emprego as seguintes perguntas:
Tem o Ministério conhecimento da existência dos salários referidos?1.
Que tipo de acompanhamento tem realizado o Ministério à aplicação do Lay-off indicada?2.
Este grupo teve alguns apoios públicos à laboração recentemente? Se sim, quais, quando e
em que montante?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 9 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES(BE)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
X 549 XII 1
2011-09-09
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.09.09 18:48:30 +01'00'
Salários em atraso na empresa Cifial, SGPS, SA
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 45
_____________________________________________________________________________________________________________
76

Consultar Diário Original