ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Ministro da Saúde esteve, esta semana, na Comissão Parlamentar de Saúde, mas preferiu
divulgar na comunicação social a descomparticipação das pílulas anticoncepcionais, até agora
copmparticipadas a 69% quando dispensadas na farmácia, mediante a prescrição médica.
Para descomparticipar as pílulas anticoncepcionais o Governo avança com duas explicações.
Primeiro, que as mulheres já adquirem as pílulas anticoncepcionais sem comparticipação.
Segundo, que as pílulas anticoncepcionais são fornecidas gratuitamente nos centros de saúde.
Importa, a este propósito, referir alguns factos importantes.
Os centros de saúde já tinham até hoje muitas rupturas de stock relativamente às pílulas
anticoncepcionais. Acrescem as limitações no acesso às consultas de planeamento familiar, as
quais serão agravadas desde já com a decisão do Minsitério da Saúde de não renovar os
contratos de prestação de serviços das centenas de enfermeiros que, até agora,
desempenhavam funções permanentes e a tempo inteiro nos centros de saúde.
Por outro lado, para a maioria das mulheres que tomam a pílula, a necessidade de deslocação
periódica ao centro de saúde para que lhes seja dispensada a mesma, ou lhes seja passada
uma receita para terem a comparticipação na farmácia, não é compatível com as suas
responsabilidades familiares e laborais.
Relativamente à aquisição sem comparticipação, tal decorre também do facto de as pílulas mais
recentes (com estrogénios naturais e progestagénios de última geração, com benefícios
adicionais para a saúde e a qualidade de vida da mulher e por isso prescritas por muitos
médicos) não serem comparticipadas nas farmácias. Estas pílulas também não estão
disponíveis nos centros de saúde.
Relativamente à consequências desta medida, reputados especialistas, com dezenas de anos
de experiência no acompanhamento da saúde da mulher, tornaram públicas as suas
preocupações relativamente ao facto de a descomparticipação das pílulas anticoncepcionais,
X 550 XII 1
2011-09-09
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.09.09 19:00:21 +01'00'
Descomparticipação das pílulas anticoncepcionais
Ministério da Saúde
14 DE SETEMBRO DE 2011
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