candidaturas e determinem os alunos que terão ou não acesso às bolsas.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Para quando prevê o Ministério da Educação e Ciência a publicação do novo regulamento de
atribuição de bolsas no ensino superior e respectivas normas técnicas, conforme obriga a Lei
n.º 15/2011?
1.
Está o Ministério à espera de que haja uma diminuição no número de bolsas atribuídas no
ano lectivo 2011/2012 relativamente ao ano transacto?
2.
Está o Ministério à espera de que haja uma diminuição no valor médio da bolsa atribuída no
ano lectivo 2011/2012 relativamente ao ano transacto?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 9 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 45
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