associada às dificuldades de acesso aos centros de saúde (que tenderão a agravar-se) e à
redução do rendimento disponível por via do aumento dos impostos (IVA e IRS) e da diminuição
dos apoios sociais, poder provocar uma diminuição significativa da utilização da contracepção
por parte das mulheres, o que, por sua vez, aumentará a probabilidade de ocorrência de
gravidezes não desejadas e, consequentemente, de interrupção voluntária da gravidez.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Quais os fundamentos para a decisão do Governo de descomparticipar as pílulas
contraceptivas?
1.
Está o Ministério da Saúde em condições de garantir que os centros de saúde estão em
condições de dispensar pílulas contraceptivas a todas as mulheres que aí se dirijam, em
horário alargado de funcionamento?
2.
Qual o impacto estimado da descomparticipação ao nível da utilização de contracepção,
tendo em consideração a capacidade de resposta limitada dos centros de saúde e as actuais
dificuldades económicas que afectam todas as Portuguesas?
3.
E qual o impacto estimado de uma diminuição da utilização de contracepção?4.
As pílulas mais recentes, actualmente não comparticipadas, mas que são prescritas por
muitos médicos, também serão fornecidas nos centros de saúde?
5.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 9 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 45
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