17 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que:
1 – O presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas
manifestou preocupação com os custos no aquecimento dos estabelecimentos de ensino;
2 – Há notícias de que, nos últimos anos, várias obras ditas de “reabilitação” realizadas em
diversas escolas ou construções de raiz através de projectos desenvolvidos sob
responsabilidade da “Parque Escolar, E.P.” conduziram a um agravamento substancial dos
encargos energéticos.
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia, que
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Educação e Ciência, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, resposta às seguintes perguntas:
1 – Confirma que as obras feitas nos últimos anos pela “Parque Escolar, E.P.” seguiram um
modelo que resultou num substancial aumento dos consumos de energia das escolas, seja para
arrefecimento nos meses quentes, seja para aquecimento nos meses frios?
2 – Existe algum estudo sobre o agravamento dos custos resultante deste facto?
X 563 XII 1
2011-09-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.14 13:16:33 +01'00'
Agravamento dos custos energéticos das escolas
Ministério da Educação e Ciência