19 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar a denúncia da situação vivida por nove
trabalhadores da empresa têxtil AS Pereira, em Esmoriz. Os trabalhadores, oito mulheres e um
homem, tendo sido despedidos após o regresso de férias, garantiram à comunicação social
terem recebido propostas posteriores da mesma entidade patronal para trabalharem à hora por
2,5 euros.
Não obstante, a fábrica encerrou por “dificuldades económicas”, sendo certo que a entidade
patronal, após demora na entrega do formulário para ser entregue na Segurança Social a fim de
ser pago o subsídio de desemprego, terá tentado negociar a prestação futura de trabalho.
Foi ainda noticiado que uma equipa da ACT terá estado presente, sendo de crucial importância
conhecer o resultado da acção inspectiva.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministro da Solidariedade e
Segurança Social o seguinte:
Qual o resultado da acção inspectiva da ACT na empresa AS Pereira?1.
Confirma a legalidade dos despedimentos efectuados?2.
Que medidas vai adoptar para aferir da legalidade do encerramento e consequentes
despedimentos, tendo em conta a proposta de, no futuro próximo, garantir trabalho pago à
hora?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 13 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
X 564 XII 1
2011-09-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.14 13:18:15 +01'00'
Situação social na empresa AS Pereira, em Esmoriz
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social