20 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por
um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da
escola pública.
Comprometido com o programa de agressão que PSD, PS e CDS assumiram com a UE e o
FMI, o governo insiste nos cortes cegos numa área que é estratégica para o país, ao mesmo
tempo que favorece os interesses dos grupos económicos e financeiros, está a penalizar as
novas gerações e a hipotecar o desenvolvimento futuro do país.
Na abertura do ano lectivo 2011-12, o Governo PSD/CDS aprofunda os problemas resultantes
de uma política educativa marcada por um ataque sem precedentes contra os direitos
constitucionais nesta área.
O PCP vê com muita gravidade a decisão de cortar mais de 500 milhões de euros no orçamento
para a educação em 2012, depois do corte de 800 milhões em 2011, num momento de grande
contracção do rendimento disponível das famílias e de um aumento significativo com os custos
directos que querem impor na educação. O resultado final desta política cuja matriz é
profundamente reaccionária, será inevitável: diminuição na qualidade das aprendizagens e
recuos significativos no combate ao insucesso e abandono escolares.
O PCP tem vindo a denunciar, a exigir respostas, e a apresentar alternativas para a situação
dos psicólogos em contexto escolar. O concurso para a colocação destes profissionais não
acontece desde 1997. Na anterior legislatura, a extinção dos Serviços de Psicologia e
Orientação que não estejam situados em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP)
e /ou façam parte do grupo de escolas com autonomia especial Originaram uma situação
gravíssima e inadmissível para a qualidade da Escola Pública e para a sobrevivência económica
e financeira de muitos psicólogos escolares.
X 565 XII 1
2011-09-13
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.14 13:20:30 +01'00'
Desemprego, precariedade e atrasos nas colocações dos psicólogos escolares
Ministério da Educação e Ciência