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13 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Em quatro Extensões de Saúde do concelho de Albufeira (Olhos de Água, Guia, Paderne e
Ferreiras), a prestação de serviços de enfermagem encontra-se em situação de ruptura, com
apenas duas enfermeiras a assegurarem os cuidados a 14 000 utentes.
De acordo com o referencial de um enfermeiro por cada 1 550 habitantes, em contexto de
cuidados de saúde primários (conforme definido no relatório final do “Estudo de Necessidades
Previsionais de Recursos Humanos em Saúde - Enfermeiros”, realizado pela Universidade de
Coimbra a pedido da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)), seriam necessários
nove enfermeiros para garantir um nível adequado de cuidados de enfermagem aos 14.000
utentes abrangidos pelas quatro Extensões de Saúde supramencionadas.
Para além da grave falta de enfermeiros, as duas enfermeiras que permanecem em funções,
têm que deslocar-se na sua própria viatura entre as extensões onde prestam serviço e para
realizarem visitas domiciliárias. Uma delas foi, inclusive, vítima de agressões por parte dos
utentes, que face à ausência de qualquer esclarecimento oficial por parte do Director do ACES
Algarve I - Central ou da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, atribuem aos
profissionais a inexistência de serviços de enfermagem em diversos dias da semana.
De acordo com a informação hoje divulgada, também no concelho de Lagoa, no Algarve, estão
em risco de encerrar duas Extensões de Saúde (Porches e Ferragudo) por falta de recursos
humanos.
A inexistência de pessoal de enfermagem em número suficiente é inadmissível, quando se sabe
que no início do ano foram dispensados, pela ARS do Algarve, 22 enfermeiros que prestavam
funções em vários Centros de Saúde da região.
X 561 XII 1
2011-09-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.14 13:13:03 +01'00'
Ruptura na prestação de cuidados de enfermagem no Algarve
Ministério da Saúde