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9 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Ministro da Saúde esteve, na passada quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Saúde, mas
preferiu divulgar na comunicação social os cortes que pretende fazer na comparticipação de
medicamentos, nomeadamente a redução da comparticipação das associações de
antiasmáticos e ou de broncodilatadores de 69% para 37%.
A Portaria n.º 1263/2009, de 15 de Outubro, integrou as associações de antiasmáticos e ou de
broncodilatadores no escalão B (69%) de comparticipação, pelo período de um ano. A vigência
desta portaria foi prolongada pela Portaria n.º 994-A/2010, de 29 de Setembro, pelo período
adicional de um ano, ou seja, até 31 de Outubro de 2011.
No preâmbulo da Portaria 1263/2009, de 15 de Outubro, consta que “Por despacho do
Secretário de Estado Adjunto e da Saúde de 22 de Setembro, foi determinado que fosse
produzida evidência empírica, no prazo de um ano, que comprovasse os benefícios da medida
para o melhor controlo da doença”. A este propósito, o preâmbulo da Portaria n.º 994-A/2010
refere que “o período previsto na Portaria n.º 1263/2009, de 15 de Outubro, não permite uma
avaliação conclusiva sobre o seu impacto” e é por esse motivo que se procede “à prorrogação
da sua vigência por um ano”.
Neste momento, face à de decisão de descida da comparticipação das referidas associações,
assumimos que o estudo que suporta esta decisão já se encontra terminado, pelo que importa
que as suas conclusões sejam tornadas públicas.
Isto porque dois factos de relevo justificariam, salvo melhor opinião, a manutenção da
comparticipação no escalão B (69%).
Em primeiro lugar, o facto de as recomendações internacionais em relação à terapêutica
X 559 XII 1
2011-09-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.14 13:07:59 +01'00'
Redução da comparticipação das associações de antiasmáticos e ou de
broncodilatadores de 69% para 37%
Ministério da Saúde