5 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

As 31.235 denúncias registadas no Relatório de Segurança Interna de 2010, a que corresponde
um aumento de 2% relativamente aos dados registados em 2009, traduzem, por um lado, a
visibilidade que o fenómeno tem vindo a assumir, por um lado, anunciam uma certa
estabilização dessa visibilidade, dado que em 2010 baixa em 8% a tendência media de
crescimento (aumento médio de 10% ao ano) destes registos desde 2000.
Os homicídios conjugais, violência extrema deste tipo de realidade, têm-se situado, em média,
em 40 por ano, sendo que os dados deste ano ainda não são conhecidos, mas as informações
de que dispomos vão no sentido de uma diminuição significativa deste tipo de crime. Contudo,
registamos com preocupação a morte de mais 4 mulheres atrozmente assassinadas pelos
maridos/companheiros a semana passada. Enquanto houver uma mulher assassinada nestas
circunstâncias, as nossas preocupações devem manter-se elevadas.
A linha política para fazer face a esta situação preocupante, dada a extrema gravidade e
atrocidade deste tipo de acto no seio do lar, passou pela qualificação de polícias e magistrados
e pelo já referido sistema de protecção urgente das vítimas, através da aplicação de meios
electrónicos de controlo à distância, além da disseminação junto das populações mais jovens de
uma cultura de educação para a cidadania, não violência e igualdade.
Consciente da gravidade desta situação e da dificuldade de inverter hábitos culturalmente
enraizados ao nível do domínio e da posse que levam à prática deste tipo de homicídios, o PS
sempre se pautou e pauta pela procura de soluções que possam contribuir para o combate de
forma cada vez mais eficaz desta realidade.
Atendendo ao exposto, a ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os
signatários vêm por este meio dirigir ao Governo, através de S.E. aSecretária de Estado dos
Assuntos Parlamentares e da Igualdade, as seguintes questões:
Vai o Governo dar continuidade às medidas em curso, nomeadamenteao sistema de meios
técnicos de controlo à distância, como a teleassistência para as vítimas e a vigilância
electrónica para agressores?
1.
Há outras medidas previstas para se travar e combater o homicídio conjugal?2.
Que medidas estão previstas para promover junto dos jovens uma cultura de não violência?3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 8 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
ELZA PAIS(PS)
JOSÉ JUNQUEIRO(PS)
ACÁCIO PINTO(PS)
PEDRO DELGADO ALVES(PS)