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6 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Uma notícia hoje publicada, num órgão de comunicação social, dá conta da situação dramática
que vivem 130 trabalhadores da empresa Tempo Norte.
Na verdade, esta empresa de trabalho temporário, cujos trabalhadores estão a trabalhar para a
empresa Teixeira Duarte na construção da A32, está com os salários do mês de Julho em
atraso.
Importa referir que há trabalhadores que trabalham mais de 10, 12 horas por dia e que a sua
situação agora, que se verificam estes salários em atraso, é muito difícil.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do
Emprego o seguinte:
1.º Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os direitos destes trabalhadores?
2.º Que medidas inspectivas, nomeadamente por via da Autoridade para as Condições do
Trabalho, vai este Ministério tomar para averiguar da legalidade ou não da utilização, por parte
da empresa Teixeira Duarte, de empresas de trabalho temporário?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 9 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
X 557 XII 1
2011-09-09
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.14 13:03:25 +01'00'
Salários em atraso na empresa Tempo Norte
Min Economia e do Emprego