10 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

Em segundo lugar, o facto de os fármacos isolados serem também comparticipados a 69% e
não estar em causa, tanto quanto é do conhecimento deste Grupo Parlamentar, a manutenção
da sua comparticipação desse escalão após 31 de Outubro de 2011.
Assim sendo, não se justifica a não manutenção das associações também no escalão B. O
contrário é um contra-senso, pois significa que os doentes que hoje fazem terapêutica em
associação, para não verem os custos com a medicação aumentar, terão que adquirir os dois
medicamentos em separado, com os mesmos custos em medicação para o Estado, mas com
menos garantias em termas de eficácia, segurança e adesão, o que, em última análise,
significará custos adicionais para o Estado relativos ao tratamento de crises ou complicações.
O Ministério da Saúde não revelou até hoje qualquer estudo que fundamente a redução dos
incentivos aos transplantes em 50%, nem que avalie as consequências desta medida. A passarse o mesmo com a decisão sobre a redução da comparticipação das associações de
antiasmáticos e de broncodilatadores tal configuraria uma prática reiterada, fundamentada
exclusivamente numa decisão política de cortes cegos e indiscriminados.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Foi realizado ou não algum estudo conducente à produção da evidência empírica necessária
à avaliação dos benefícios da comparticipação a 69% das associações de antiasmáticos e ou
de broncodilatadores para o melhor controlo da doença?
1.
Quais as conclusões desse estudo?2.
Face à evidência empírica que sustenta as recomendações internacionais para o tratamento
da asma e da DPOC com combinações fixas de antiasmáticos e ou de broncodilatadores,
como justifica o Ministério da Saúde a redução da comparticipação destes medicamentos de
69% para 37%?
3.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 12 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
.
combinada da asma e da doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC) serem claras sobre os
benefícios da terapêutica combinada versus a terapêutica em monoterapia, assim como da
terapêutica em associação fixa versus a administração dos dois fármacos em separado.