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7 | II Série B - Número: 046 | 15 de Setembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que enfermeiros,
fisioterapeutas, e assistentes operacionais do Centro de Medicina e Reabilitação da Região
Centro - Hospital Rovisco Pais, na Tocha, começaram terça-feira passada (6 de Setembro de
2011) a serem contactados por uma empresa de prestação de serviços na área da saúde - a
Ibérico Ferreira, Lda., para passarem a recibos verdes.
Já em Julho, o Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Saúde sobre uma situação
idêntica, mas no Hospital de Cascais, o que denota o carácter frequente da tentativa de recurso
a este mecanismo, manifestamente ilegal e desrespeitador dos cidadãos e dos seus direitos.
Por outro lado, a situação no Hospital Rovisco Pais, contrasta com outras decisões do Ministério
da Saúde sobre a prestação de serviços por enfermeiros.
Na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale Tejo 24 enfermeiros de Centros de
Saúde de Lisboa e mais 25 enfermeiros do ACES de Lisboa, já foram informados da não
renovação dos seus contratos que terminaram ou vão terminar, respectivamente, a 1 de
Setembro e 31 de Outubro de 2011.
Face à decisão tornada pública pelo Ministério da Saúde de não renovação de contratos com
empresas prestadoras de serviços e à ilegalidade da situação proposta aos trabalhadores do
Hospital Rovisco Pais, importa clarificar com urgência a posição do Ministério da Saúde, no
sentido de garantir aos trabalhadores o cumprimento dos seus direitos e a legítima estabilidade
que devem ver assegurada, sem que sejam sujeitos, constantemente, à ameaça de perda dos
seus postos de trabalho.
X 558 XII 1
2011-09-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:
email=pbsantos@psd.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.09.14 13:06:34 +01'00'
Trabalhadores do Hospital Rovisco Pais “convidados” a passar para recibos verdes
Ministério da Saúde