Ministério da Educação e Ciência terá certamente um papel fundamental na articulação e
concepção de políticas estratégicas para este importante sector do SCTN.
Assim, ao abrigo dos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito a V. Exa se digne
requerer ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, respostas às seguintes
perguntas:
Em que considera o actual Governo ter-se traduzido o Programa Mobilizador dos
Laboratórios de Estado?
1.
Que medidas tenciona o Governo tomar para restaurar e impulsionar as capacidades dos
Laboratórios de Estado, e que entendimento tem da missão específica de cada um?
2.
Pretende o Governo extinguir algum laboratório de estado ou fundir algum instituto revestido
dessa natureza com instituições distintas?
3.
Pretende o Governo reorganizar os laboratórios de estado, nomeadamente, fundindo
institutos entre si, ou criando novos institutos e laboratórios?
4.
Prevê o Governo dotar os laboratórios de estado do financiamento necessário para suprir as
necessidades para o cumprimento das suas missões?
5.
Tem o Governo em curso alguma avaliação da missão de cada laboratório de estado? Se
sim, que equipas de cada laboratório estão a participar nessa avaliação?
6.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 22 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO(PCP)
____________________________________________________________________________________________________________________________
Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.
II SÉRIE-B — NÚMERO 54
_____________________________________________________________________________________________________________
48

Consultar Diário Original