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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Em Lisboa, o governo pretende, já em Outubro, concentrar as urgências de Psiquiatria numa
única urgência, a instalar em contentores no Hospital de Santa Maria (HSM). A concretizar-se
esta decisão e naquele prazo, a urgência de Psiquiatria vai funcionar no HSM sem um mínimo
de condições, quer em termos de recursos humanos quer em termos de instalações.
A urgência de Psiquiatria do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL), actualmente a
funcionar no Hospital Curry Cabral (HCC), abrange uma população com cerca de dois milhões
de habitantes, enquanto a do HSM apenas abrange cerca de 350 mil.
A urgência de Psiquiatria do HCC atende doentes da área de responsabilidade do CHPL,
cobrindo ainda o atendimento dos doentes da região sul do Tejo, onde não existe urgência de
Psiquiatria (Beja). Constitui, ainda, recurso para outras regiões onde o escasso número de
médicos psiquiatras impossibilita o funcionamento permanente do serviço de urgência (Faro,
Portimão, Almada, Portalegre, Setúbal) ou quando o número de camas hospitalares de
psiquiatria se torna insuficiente para a cobertura à população. Estamos portanto a falar das
regiões centro e sul do País (desde Leiria a Faro).
A urgência de Psiquiatria do HCC atende, em média, 30 doentes/dia, ou seja, 11000 a 12000
doentes por ano, e interna uma média de 243 doentes/mês, realizando o maior número de
Internamentos Compulsivos, ao abrigo da Lei de Saúde Mental (30,4/mês).
A urgência de psiquiatria do HCC Cabral tem, em cada turno, uma equipa constituída por dois
psiquiatras e dois enfermeiros com prática de urgência psiquiátrica. Dispõe ainda de instalações
adequadas, constituídas por dois gabinetes para observação de doentes e nove camas de
observação para quando é necessário estabilizar os doentes antes do seu transporte para o
CHPL. É frequente as camas do serviço de observação encherem ao longo das 12h diurnas de
urgência, condicionando o transporte dos doentes, depois de estabilizados, do HCC para o
CHPL.
X 765 XII 1
2011-09-22
Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)
DN:
email=paulacardoso@psd.parla
mento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)
Dados: 2011.09.23 09:33:09 +01'00'
Encerramento da urgência de Psiquiatria do Hospital Curry Cabral
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 54
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