10 | II Série B - Número: 061 | 10 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Câmara Municipal de Lagos anunciou esta semana o encerramento de duas Escolas Básicas
do 1º CEB, a Escola do Sargaçal, com duas turmas (uma com 12 alunos e outra com 14 alunos),
e a escola de Lagos nº 2, com 3 turmas de 2.º, 3.º e 4.º anos de ensino (entre 24 e 25 alunos
por turma).
A autarquia alega falta de verbas para a deslocação dos alunos, designadamente, no horário de
almoço, e ainda que as escolas para onde se deslocam possuem refeitório e biblioteca.
O ano lectivo teve início no passado dia 15 de Setembro, ou seja, há duas semanas que as
actividades lectivas decorrem com toda a normalidade em ambas as escolas. Este quadro de
funcionamento aparentemente normal do ano lectivo nas escolas torna ainda mais difícil
compreender a decisão de, em Outubro, fechar portas.
Como é sabido, o Ministério da Educação e Ciência, depois de suspender temporariamente o
processo de encerramento de escolas de 1.º ciclo, reiniciou esses mesmos encerramentos
divulgando um total de 297 escolas em todo o país. No comunicado de imprensa de 11 de
Agosto, em que anunciava a retoma do processo de encerramento de escolas de 1.º ciclo, o
Ministro Nuno Crato faz menção explícita ao acordo das respectivas autarquias na decisão das
escolas a encerrar. Sabemos, no entanto, que nem estas escolas constam da lista publicada,
nem a Assembleia Municipal foi atempadamente informada, nem a própria escola tinha
conhecimento de alguma coisa.
Ora, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, ainda que concordando com a necessidade de
reordenamento da rede de escolas de 1.º ciclo, nunca foi favorável ao encerramento cego de
escolas baseado em critérios estritamente quantitativos, e menos ainda com decisões alheias à
comunidade educativa afectada. Consideramos por isso que, se por um lado nenhuma escola
deve ser encerrada 2 semanas após o arranque do ano lectivo, esta decisão não podia
acontecer sem a participação de todos os agentes educativos locais - autarquias, professores,
pais e encarregados de educação. X 864 XII 1
2011-09-30
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.09.30 19:10:19 +01'00'
Encerramento de escolas de 1.º ciclo no concelho de Lagos
Ministério da Educação e Ciência