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11 | II Série B - Número: 061 | 10 de Outubro de 2011

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência as seguintes perguntas:
Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento desta decisão da Câmara Municipal
de Lagos? Se sim, há quanto tempo tinha sido decidido o enceramento destas 2 escolas de
1.º ciclo?
1. Considera o Ministério que fechar uma escola e transferir os seus alunos para outra escola,
já depois do início do ano lectivo, não cria enorme instabilidade junto das comunidades
educativas envolvidas?
2.
A autarquia alega falta de verbas para justificar a decisão de fecho destas escolas. Confirma
o Ministério esta informação?
3.
Qual o futuro da situação laboral dos funcionários, docentes e não docentes, das escolas
agora enceradas?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 30 de Setembro de 2011
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
CECÍLIA HONÓRIO(BE)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.