8 | II Série B - Número: 061 | 10 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República As instalações do Complexo Desportivo da Lapa, pertencentes ao Instituto do Desporto de
Portugal, foram alienadas por parte da Secretaria de Estado do Tesouro à imobiliária ESTAMO,
levando este processo ao fim das actividades e serviços aí prestados.
O Complexo Desportivo da Lapa constituía uma infra-estrutura pública única no país,
contribuindo para o incremento dos hábitos de participação da população na prática desportiva e
proporcionando a sua prática em diferentes níveis, nas adequadas condições de segurança e
qualidade para os utentes.
A área ocupada por este Complexo Desportivo está classificada no Plano Director Municipal de
Lisboa como área de equipamentos e serviços públicos e o seu edifício, construído nos anos 30
do século passado, encontra-se classificado pelo Instituto Português do Património
Arquitectónico como sendo um monumento representativo da arquitectura educativa modernista
no século XX da cidade de Lisboa.
Este espaço tem cerca de 10 mil m
2 e estava dotado de vários equipamentos e serviços, tais
como piscina, ginásios, salas de musculação, saunas, campo de andebol, de futsal, voleibol,
entre outros, além do Museu do Desporto, da Biblioteca Nacional do Desporto, recebendo
desportistas de várias regiões do país e assumindo um papel importante a nível do
associativismo desportivo e prestando apoio às populações escolares das freguesias
envolventes.
A situação do Complexo Desportivo da Lapa tem estado envolta em indefinições e em
informações pouco claras e algo controversas, tendo-se chegado a um ponto em que ninguém –
utentes, moradores, comerciantes e órgãos autárquicos – sabe o que se irá passar
relativamente a estas instalações, de grande importância para Lisboa e para o país.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude – me possa prestar
os seguintes esclarecimentos:
1- O que prevê o Governo fazer relativamente às instalações desportivas do Complexo
Desportivo da Lapa?
2- Tem o Governo estabelecido conversações com a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de
X 863 XII 1
2011-09-30
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.09.30 19:06:35 +01'00'
Complexo Desportivo da Lapa, em Lisboa
Secretaria de Estado do Desporto e Juventude