31 | II Série B - Número: 061 | 10 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A construção do Porto de Tavira é uma necessidade das populações, adiada há décadas,
mesmo se as promessas foram contínuas em quase todas as campanhas eleitorais. Hoje é
veiculada a informação de que o processo só se encontra paralisado porque depende de uma
assinatura do competente Ministério.
Neste contexto, a confirmarem-se as asserções avançadas, cabe ao Governo esclarecer as
razões que impedem o avanço deste equipamento determinante para estas populações, dado
que se realizou concurso público internacional para o efeito e que a obra já foi adjudicada.
Com efeito, este equipamento é uma pretensão de todos os que têm a sua vida ligada às
pescas e da população, em geral. E, de facto, o PIDDAC de 2009, relativo ao então, Ministério
das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, consagrou o cabimento de uma verba de 1
milhão de euros para o lançamento do projecto e em 2010 é também cabimentada verba para
arranque da obra. Em 2011, em Diário da República de 26 de Janeiro de 2011, é aberto
concurso público para a empreitada de construção do porto de Pesca de Tavira, pelo que se
conclui que nos últimos anos foram dados passos no sentido de satisfazer a necessidade adiada
durante décadas, de forma a dotar Tavira de um porto de Pescas, pelo que não se reconhecem
motivos plausíveis para o adiamento incomportável deste equipamento.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território as seguintes questões:
Tem o Governo conhecimento de todo o processo e está em condições de esclarecer se as
razões evocadas são válidas na justificação do atraso no lançamento da construção deste
equipamento?
1.
Quando prevê o Governo que as obras em referência avancem no sentido de satisfazer as
legítimas pretensões das populações e de dotar Tavira de um Porto de Pescas?
2.
X 875 XII 1
2011-10-03
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.04 20:45:37 +01'00'
Adiamento da construção do porto de Tavira
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território