29 | II Série B - Número: 061 | 10 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A Direcção Geral das Artes é o organismo responsável pela coordenação e execução de
políticas públicas de apoio às artes. Uma parte importante da sua acção é o financiamento
público às entidades independentes de criação e produção artística, que envolve anualmente
centenas de candidaturas em diversos concursos.
A Direcção Geral das Artes debate-se há já muito tempo com falta de capacidade para
acompanhar todas os programas de que é responsável, nas diversas áreas artística e em todo o
país. O pessoal é insuficiente e os recursos técnicos e financeiro também. A fragilidade da
Direcção Geral das Artes, e muitas das opções políticas que marcam a sua acção, tem sido
instrumento de descredibilização do financiamento público às artes. É por isso essencial que a
Direcção Geral das Artes mude, no sentido da transparência e do reforço dos seus instrumentos
técnicos, humanos e financeiros para a prossecução das políticas públicas para o apoio às
artes.
Acontece que, ao arrepio de todo o discurso governamental, o Grupo Parlamentar do Bloco de
Esquerda teve conhecimento de que está em curso a liquidação da Direcção Geral das Artes,
com opacidade e desperdício de recursos:
Nos últimos dias foram despedidos cerca de 10 trabalhadores, que estavam na condição
ilegal de falsos recibos verdes, estando hoje a Direcção Geral reduzida a pouco mais de 30
funcionários. Esta redução ataca os direitos dos trabalhadores e torna impossível a acção da
Direcção Geral das Artes.
1.
O departamento de edições está parado e arquivo de edições de arte – que inclui
publicações ainda no mercado - está a ser distribuído por várias bibliotecas, sem qualquer
inventariação ou critério, tendo mesmo muitas publicações periódicas como destino o lixo. O
desperdício de recursos é enorme e está a ser prejudicada gravemente a capacidade de
investigação sobre as artes em Portugal. Nega-se memória.
2.
O serviço de internacionalização está parado e a participação nas bienais internacionais de
arte comprometida.
3.
X 874 XII 1
2011-10-03
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.04 20:43:28 +01'00'
Liquidação da Direcção-Geral das Artes
Secretaria de Estado da Cultura