33 | II Série B - Número: 061 | 10 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O único centro de Transplantação Hepática Pediátrica existente em Portugal, que funcionava há
mais de uma década nos Hospitais da Universidade de Coimbra, foi este ano completamente
desactivado. Não porque não tivesse óptimos resultados, mas por falta de uma aposta séria
nesta área. Por essa razão, não foi possível consolidar a sua estrutura ao longo dos anos, a
qual sempre esteve dependente da dedicação e competência de um reduzido número de
profissionais, nomeadamente do Prof. Linhares Furtado, entretanto aposentado.
Neste momento não existe qualquer centro no País que faça transplante hepático pediátrico,
tendo a Direcção-Geral de Saúde (DGS) informado que os casos de doença hepática fulminante
deveriam ser enviados para o Centro de Transplantes de Madrid. Mas a DGS nada disse sobre
o encaminhamento a dar aos doentes pediátricos que, não tendo doença fulminante, estão em
lista de espera para transplante hepático. Estes doentes são a maioria.
Não quererá, certamente, a DGS que estes doentes cheguem à fase de doença fulminante, para
serem tratados, pois nessas circunstâncias, tal como o próprio nome deste estádio indica, o
risco de vida é muito grande e muito elevado o preço do tratamento.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Por que motivo não foi possível assegurar a manutenção do centro de Transplantação
Hepática Pediátrica que funcionava nos HUC?
1.
Quais as condições necessárias para que possam voltar a ser realizados transplantes
hepáticos em Portugal? Está o Ministério da Saúde de garantir essas condições? Quando?
2.
Quantos doentes pediátricos aguardam, actualmente, um transplante hepático? Qual o tempo
médio de espera?
3.
Qual a solução prevista pelo Ministério da Saúde para dar resposta aos doentes pediátricos
em lista de espera para transplante hepático, não se tratando de casos de doença hepática
4.
X 876 XII 1
2011-10-03
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.04 21:45:32 +01'00' Transplantação hepática pediátrica em Portugal
Ministério da Saúde