Debates Parlamentares - Diário 061, p. 27 (2011-10-10)

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27 | II Série B - Número: 061 | 10 de Outubro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Existe na Ilha da Armona um depósito de lixo a céu aberto, onde podem ser encontrados
frigoríficos, fogões, sofás, baterias com materiais potencialmente perigosos, depósitos de
combustível de barcos, todo o tipo de monos, que se acumulam nas dunas da Ilha, numa
extensão de cerca de 100 metros quadrados e de toneladas de detritos.
Com efeito, a Ilha da Armona, Reserva Natural, encontra-se integrada na Ria Formosa, que foi
eleita uma das sete Maravilhas de Portugal, mas parece ser desta forma tratada como “inimiga”,
porque a prática de acumulação de lixos perdura há vinte anos, conforme denúncia dos
residentes.
A situação é considerada dramática pelas populações e por todos os que ganham a sua vida na
Ilha, mas a Câmara Municipal de Olhão, a quem compete a gestão de resíduos, afirmou que o
depósito não prejudica a imagem da Ilha, que tem bandeira azul e bandeira dourada, e que não
tem impactes negativos nem sobre o ambiente nem sobre os aspectos visuais. Por outro, a
Administração Hidrográfica competente afirmou desconhecer a situação, imputando a
responsabilidade à Câmara Municipal.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
questões:
Tem o Governo conhecimento da presente situação e dos danos ambientais e económicos
que dela decorrem num território classificado como Reserva Natural? Que novas soluções
perspectiva com vista à fiscalização e penalização de situações desta natureza?
1.
Tem o Governo conhecimento de que o prazo assumido pela Câmara Municipal de Olhão,
reportado ao corrente mês de Outubro será cumprido?
2.
X 873 XII 1
2011-10-03
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.04 20:41:14 +01'00'
Depósito de lixo na Ilha da Armona, em Olhão
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

27 | II Série B - Número: 061 | 10 de Outubro de 2011ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Existe na Ilha da Armona um depósito de lixo a céu aberto, onde podem ser encontrados
frigoríficos, fogões, sofás, baterias com materiais potencialmente perigosos, depósitos de
combustível de barcos, todo o tipo de monos, que se acumulam nas dunas da Ilha, numa
extensão de cerca de 100 metros quadrados e de toneladas de detritos.
Com efeito, a Ilha da Armona, Reserva Natural, encontra-se integrada na Ria Formosa, que foi
eleita uma das sete Maravilhas de Portugal, mas parece ser desta forma tratada como “inimiga”,
porque a prática de acumulação de lixos perdura há vinte anos, conforme denúncia dos
residentes.
A situação é considerada dramática pelas populações e por todos os que ganham a sua vida na
Ilha, mas a Câmara Municipal de Olhão, a quem compete a gestão de resíduos, afirmou que o
depósito não prejudica a imagem da Ilha, que tem bandeira azul e bandeira dourada, e que não
tem impactes negativos nem sobre o ambiente nem sobre os aspectos visuais. Por outro, a
Administração Hidrográfica competente afirmou desconhecer a situação, imputando a
responsabilidade à Câmara Municipal.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
questões:
Tem o Governo conhecimento da presente situação e dos danos ambientais e económicos
que dela decorrem num território classificado como Reserva Natural? Que novas soluções
perspectiva com vista à fiscalização e penalização de situações desta natureza?
1.
Tem o Governo conhecimento de que o prazo assumido pela Câmara Municipal de Olhão,
reportado ao corrente mês de Outubro será cumprido?
2.
X 873 XII 1
2011-10-03
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura)
Dados: 2011.10.04 20:41:14 +01'00'
Depósito de lixo na Ilha da Armona, em Olhão
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

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